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CAPÍTULO 8 EM COOPERAÇÃO ENERGÉTICA NAS AMÉRICAS: ENTRAVES E BENEFÍCIOS (Rio de Janeiro: Elsevier Editora, Ltda, 2008), Ps. 205-234

Thomas Andrew O’Keefe

Argentina chegou à auto-suficiência na produção de petróleo no começo da década de 1980 e dentro de uma década estava exportando óleo cru e gás natural para mercados regionais.[1] A transformação de país em exportador líquido de energia, na década de 1990, coincidiu com a decisão do então presidente Carlos Saúl Menem de privatizar e desregulamentar a maior parte do setor de energia. Essa decisão teve como resultado um influxo de capital estrangeiro que se fez acompanhar de transferência de tecnologias, substanciais reduções na poluição ambiental, aumentos na eficiência e na produtividade no setor energético e menores contas de eletricidade para os consumidores.

A desvalorização do peso em janeiro de 2002 e a simultânea intervenção no mercado tiveram um efeito devastador sobre as empresas privadas de energia. Para começar, acabaram com qualquer incentivo para exploração e desenvolvimento de novas reservas de energia, de expansão da capacidade de transporte e transmissão ou de investimento em novas e dispendiosas tecnologias importadas. Por conseguinte, quando a economia argentina começou a se recuperar, no fim de 2003, a demanda de energia logo excedeu a oferta disponível durante os meses de pico, no inverno e no verão. O congelamento das tarifas só fez piorar a situação, ao elevar artificialmente os níveis da demanda. Todos esses fatores contribuíram para a atual escassez de energia na Argentina, e também para as restrições a exportações de gás natural. Além disso, a Argentina foi obrigada a importar gás natural da Bolívia e eletricidade do Brasil, mais cara, e teve até de usar a empresa petroleira estatal da Venezuela para comprar óleo combustível de várias fontes em todo o mundo, a preços exorbitantes. Isso representa uma impressionante reviravolta em relação à situação reinante há uma década, quando havia quem apontasse a Argentina como uma importante produtora internacional de energia.

O atual impasse energético argentino não pode ser compreendido em toda sua extensão sem um exame da recente agitação política por que passou o país. Néstor Kirchner, membro do Partido Justicialista, fundado por Juan Domingo Perón, tornou-se presidente em maio de 2003, depois que o ex-presidente Carlos Menem, outro justicialista, desistiu de participar do segundo turno da eleição quando ficou claro que não venceria. Ao assim proceder, Menem tornou inevitável que Kirchner tivesse problemas para consolidar sua legitimidade, já que só tinha recebido 22% dos votos no primeiro turno, em abril de 2003. Outro fato que tornou mais difícil para Kirchner firmar-se no poder foi ter sido governador da província de Santa Cruz, no sul do país. Assim, sua base política estava longe dos subúrbios industriais de Buenos Aires, onde os líderes justicialistas podem mobilizar rapidamente multidões de desempregados em troca de acesso a programas de assistência social e projetos de apelo popular. Essa realidade contribuiu para pôr um fim prematuro à presidência de Fernando de la Rua em 2001 e para devolver seu efêmero sucessor, o ex-governador Alfredo Rodríguez Saá, à sua província natal, após apenas sete dias no cargo. E também transformou o ex-governador da província de Buenos Aires, Eduardo Duhalde, em presidente interino depois de sua escolha por um Congresso dominado por justicialistas.

Depois de sua vitória por W.O., Kirchner considerou ser conveniente ganhar popularidade rapidamente, fazendo o jogo nacionalista usado por Duhalde, seu padrinho político. Para tanto, fez com os investidores estrangeiros arcassem com o ônus maior da drástica desvalorização do peso em 2002 e manteve congeladas as tarifas para os consumidores de gás natural e eletricidade.[2] Diante da queixa das empresas estrangeiras, segundo as quais isso acabava com qualquer incentivo para investimentos no setor energético argentino, Kirchner retrucou que poderiam utilizar o dinheiro que haviam cobrado a mais aos argentinos durante toda a década de 1990. Por mais injusta que fosse a acusação, ela foi bem aceita pela maioria dos argentinos, muitos dos quais haviam perdido as economias de toda uma vida de trabalho em contas abertas em bancos estrangeiros.

Este capítulo faz um exame geral de cada um dos principais setores energéticos na Argentina e expõe os fatos políticos que levaram à atual situação e, quando pertinente, o efeito sobre a integração regional. A seguir, o capítulo analisa a viabilidade da execução do Plano Nacional de Energia de Kirchner, lançado em maio de 2004, e as perspectivas da nova empresa estatal Energia Argentina, S.A. (ENARSA), inclusive a possibilidade de investimento chinês. O capítulo inclui também um exame do motivo pelo qual o aumento da consciência ambiental entre os argentinos poderá afetar futuros projetos no setor energético. O capítulo se encerra com um exame das possibilidades que tem a Argentina para vir a ter um setor energético competitivo e sustentável e com um analise do futuro da integração energética no Cone Sul.

CARVÃO

Até a Segunda Guerra Mundial, a principal fonte de energia da Argentina era o carvão, importado do Reino
Unido.[3] Hoje em dia o carvão desempenha um papel insignificante na matriz energética do país. Em primeiro lugar, as reservas de carvão da Argentina são escassas e se concentram quase inteiramente na isolada Patagônia. Além disso, grandes investimentos em novas usinas termelétricas a gás natural e a maior utilização de hidroeletricidade na década de 1990 tornaram o carvão uma fonte de energia quase obsoleta.

ELETRICIDADE

Em dezembro de 1991, o Congresso argentino ratificou a Lei 24.065, que dividiu o setor de eletricidade do país em três componentes: (1) geração, (2) transmissão e (3) distribuição. A lei autorizou a Secretaria de Energia a formular uma política de eletricidade geral e elaborar regras sobre investimento e acesso à rede, assim como expedir licenças de exportação e importação. A aprovação de mudanças de tarifas e a elaboração de regulamentações referentes à transmissão e distribuição de eletricidade, bem como a fiscalização de seu cumprimento, passaram a ser responsabilidade do recém-criado Ente Nacional Regulador de la Electricidad (ENRE). A Lei 24.065 criou também uma entidade sem fins lucrativos, que mais tarde se tornou a Compañía Administradora del Mercado Mayorista Eléctrico (CAMMESA), para supervisionar a administração de um mercado spot atacadista de eletricidade vendida a distribuidores ou, diretamente, a grandes consumidores.[4] O cumprimento da política de competição foi confiado de início à Secretaria de Energia, mas posteriormente transferido para o Tribunal para a Defesa da Concorrência, após a promulgação da Lei 25.156, em 1999.[5]

Para legislação argentina sobre eletricidade de 1991, a geração (a produção propriamente dita de eletricidade a partir de diferentes fontes de energia) foi completamente desregulamentada e os preços passaram a basear-se em custos de produção reais. A eletricidade era de modo geral vendida através de um mercado spot atacadista administrado pela CAMMESA. Contudo, a lei também reconheceu aos grandes consumidores o direito de firmar contratos, com tarifas fixas, diretamente com os proprietários das geradoras e de ter acesso não-discriminatório às redes de transmissão. As empresas de transmissão e distribuição ganharam monopólios em territórios predeterminados e seus preços foram regulamentados pelo ENRE.

Em fins da década de 1990, operavam em tudo o pais cerca de 40 geradoras. Eram de propriedade de companhias dos setores público e privado, e também de cooperativas.[6] Por exemplo, o governo federal manteve o controle das duas maiores geradoras hidrelétricas do país, em Yacyretá e Salto Grande, bem como de seus dois reatores nucleares, enquanto a província de Buenos Aires continuou a operar algumas usinas térmicas mais antigas. Do mesmo modo, embora a principal rede de transmissão de alta tensão do país fosse entregue, depois de uma licitação aberta em 1993, a uma empresa privada, a Compañía de Transporte de Energía Eléctrica em Alta Tensión (TRANSENER), muitas redes de alta tensão menores permaneceram sob o controle de governos províncias ou de cooperativas locais. Os serviços de distribuição foram privatizados ou deixados sob o controle de governos das províncias ou de cooperativas municipais.

Antes de janeiro de 2002, as tarifas de transmissão e distribuição de eletricidade para os consumidores finais baseavam-se em programas tarifários quinquenais, em dólares dos Estados Unidos, aprovados pelo ENRE. Durante o período de cinco anos, as tarifas de transmissão e distribuição estavam sujeitas a reajustes automáticos duas vezes por ano, para correção da inflação (com base no índice de preços para o consumidor nos Estados Unidos) bem como a qualquer aumento de impostos federais, provinciais e municipais. Além disso, custos imprevistos podiam levar também a maiores tarifas para os consumidores, caso autorizadas pelo ENRE após uma audiência pública. Quando o distribuidor comprava eletricidade no mercado spot, um Fundo de Estabilização da CAMMESA protegia os consumidores finais contra variações sazonais de preços. A ideia básica por trás desse fundo era que os distribuidores depositassem o excesso cobrado dos consumidores finais quando os preços do mercado spot ficavam abaixo da tarifa registrada no ENRE. Inversamente, se houvesse aumentos inesperados, decorrentes de fatores sazonais, que não pudessem ser repassados aos consumidores, os distribuidores seriam compensados com dinheiro do Fundo de Estabilização.

Em janeiro de 2002, o Congresso aprovou uma lei de emergência econômica que convertia as contas de eletricidade dos consumidores finais em pesos argentinos, numa paridade de um por um que não refletia a taxa de câmbio real, que era de pelo menos três pesos para um dólar dos Estados Unidos. A mesma lei congelou também, nos níveis de 2001, as tarifas que as companhias de transmissão e distribuição podiam cobrar. Os proprietários de geradoras ainda tinham, tecnicamente, permissão para cobrar preços de mercado, muito emborra tivessem de usar várias fórmulas para calcular os custos “reais”. Entretanto, em vez de repassar os aumentos aos consumidores, o governo federal obrigou o Fundo de Estabilização da CAMMESA a pagá-los. Em vista dessas novas atribuições, enormemente expandidas, o Fundo de Estabilização da CAMMESA ficou sem dinheiro em meados de 2003. Depois disso, a CAMMESA passou a “pagar” às geradoras privadas com títulos do governo argentino.

Em meados de 2004, o governo federal autorizou um repasse parcial dos custos de geração, mais altos, aos grandes usuários industriais e comerciais.[7] Não obstante, os aumentos de tarifas para os serviços de transmissão e distribuição têm sido adiados pela insistência, feita pelo governo Kirchner, de que as empresas privadas primeiro desistam de processos de arbitragem internacional. As empresas alegam que o governo argentino infringiu tratados bilaterais de investimento em 2002, ao converter as tarifas das empresas de serviços públicos em pesos e depois congelá-las. A prolongada demora na aprovação de aumentos de tarifas para serviços de transmissão e distribuição é visto também por alguns observadores como uma estratagema para obrigar as frustradas empresas estrangeiras a vender seus ativos a baixo preço a companhias ou fundos de investimento da Argentina que tenham boas relações políticas com o governo Kirchner. Assim, as tarifas elétricas para todos os usuários residências—mas não os impostos sobre suas contas---permanecem congelados até o fim de 2007.[8]

O governo Kirchner afirmou inicialmente, em meados de 2004, que o incremento da recita derivada do aumento dos preços pagos pelos grandes usuários industriais e comerciais pela geração de eletricidade recomporia o Fundo de Estabilização da CAMMESA e permitiria o resgate dos títulos em poder dos proprietários de geradoras. Apesar dessa promessa, os proprietários de geradoras privadas ainda não viram seus títulos serem resgatados. Em lugar disso, em julho de 2004 a Secretaria de Energia propôs um novo plano que requeria que os proprietários das geradoras depositassem 65% de seus títulos num fundo fiduciário, o Fondo de Inversión en el Mercado Eléctrico Mayorista (FONIVEMEM). Os títulos seriam convertidos em dinheiro para a construção de duas centrais termelétricas, uma em Buenos Aires e outra em Rosario. Em troca desse investimento forçado, os proprietários das geradoras teriam participação nas novas usinas. Como não estava claro na época de onde viria o gás natural para fazer funcionar as novas centrais, muitos proprietários de geradoras de início relutaram em entregar seus títulos.[9] Em resposta, a Secretaria de Energia anunciou em fevereiro de 2005 que exigiria pela força que as empresas recalcitrantes entregassem 100% de seus títulos ao FONIVEMEM ou corriam o risco de nunca mais poder resgatá-los.

As táticas agressivas usadas para fazer os proprietários das geradoras privadas contribuírem para o FONIVEMEM ilustram a atitude antagônica do governo Kirchner com as empresas estrangeiras de serviços públicos. Ao mesmo tempo, indicam um relutante reconhecimento dos problemas financeiros e tecnológicos que impedem a imediata renacionalização do setor elétrico e sua volta ao setor público. Como não pode fazer isso, o governo Kirchner parece estar tentando criar um sistema que circunscreva a liberdade de escolha das empresas privadas e no qual o governo assuma um papel preponderante nas decisões de investimentos.

Integração regional

As redes elétricas do Brasil e da Argentina são interligadas por duas estações conversoras, localizadas em Garabí, estado brasileiro do Rio Grande do Sul, junto da fronteira com a Argentina. As estações pertencem à ENDESA, uma distribuidora do setor privado, com matriz em Espanha e que opera em ambos os países. As estações podem transmitir até 2.000 megawatts (MW) por hora da Argentina para o Brasil, mas apenas 500 M/h na direção oposta. A razão dessa disparidade está em que a finalidade precípua dessas estações, quando construídas em 2000, era reforçar a rede elétrica do Brasil, dependente dos regimes hídricos, com eletricidade argentina mais barata, gerada por termelétricas a gás natural. Por ironia, foi o governo argentino que se viu forçado a comprar eletricidade do Brasil em 2004. Quando o Brasil procurou comprar eletricidade da Argentina, em março de 2005, os argentinos de início hesitaram e só cederam quando Brasília ameaçou não vender nenhuma eletricidade aos argentinos se precisassem dela no inverno daquele ano, época de pico de demanda.

Existem três conexões de eletricidade entre a Argentina e o Uruguai; uma delas, na Represa de Salto Grande, interliga as redes elétricas dos dois países. Em 2004, essa interconexão permitiu ao Uruguai comprar eletricidade ao Brasil (via Garabí) a fim do cobrir a escassez provocado pela grave estiagem que afetava as centrais hidrelétricas uruguaias. Há também três conexões elétricas entre a Argentina e o Paraguai. A conexão Clorinda (Argentina)-Guarambaré (Paraguai) entrou em operação em 1994 e serve principalmente como reserva para comunidades na província argentina de Formosa quando ocorre uma falha no sistema local.

As redes da Argentina e do Chile não são conectadas. Um bom motivo para isso é que, até recentemente, as tarifas elétricas dos dois países eram bastante semelhantes. Isso desestimulava o setor privado a fazer qualquer investimento para interligar os dois sistemas. O substancial aumento nas tarifas elétricas chilenas, provocadas por uma lei de maio de 2005 que liberalizou ainda mais os preços da eletricidade no atacado e permitiu aos geradoras e distribuidores privados de eletricidade firmarem contratos de fornecimento a longo prazo, poderá criar em breve uma importante justificativa econômica para a integração das redes argentina e chilena. Apesar da atual ausência de interconexão, há uma linha privada de eletricidade, com capacidade de 600 MW por hora, que vai de uma termelétrica a gás, no noroeste da província argentina de Salta, até uma mina no norte de Chile. É curioso notar que a eletricidade gerada por essa usina não pode ser, atualmente, injetada na rede argentina.

HIDROELECTRICIDADE

No começo da década de 1990, a hidroeletricidade gerava de um terço da eletricidade na Argentina (contra bem mais de metade gerada por termelétricas e menos de 10% por usinas nucleares). A maior usina hidrelétrica na época era a binacional Represa de Salto Grande, construída na década de 1970 no rio Uruguai, que faz a fronteira entre Argentina e Uruguai. Em menos de uma década, porém, a energia hidrelétrica avançou bastante em relação à nuclear, e, 2002 chegava a desafiar o gás natural como a principal fonte de energia obtida no próprio país e que é utilizada para gerar eletricidade (embora represente uma pequena parcela da matriz energética total, em que dominam o gás natural e o petróleo).

A maior importância da hidroeletricidade pode ser atribuída à conclusão, em 1994, da usina binacional de Yacyretá, no rio Paraná, que forma parte da fronteira entre a Argentina e o Paraguai. Os planos para a construção de Yacyretá foram anunciados na década de 1970, mas houve muitos atrasos, causados principalmente pela necessidade de indenizar “proprietários” que pediam preços exorbitantes por suas terras.

Um dos problemas de se depender da hidroeletricidade é o fato de ela estar sujeita aos caprichos da meteorologia. Em 2001, secas no Brasil provocaram interrupções no fornecimento de energia e medidas compulsórias de conservação. Do mesmo modo, a grave seca que afetou todo o Cone Sul em 2004 fez com que somente três das turbinas de Salto Grande pudessem funcionar, devido a níveis de água no reservatório drasticamente reduzidos.[10] A despeito dessas inconveniências, a grande vantagem que justifica a construção de usinas hidrelétricas---pelo menos as menores---é o fato de a maior parte dos insumos e da tecnologia necessárias serem disponíveis localmente.

GÁS NATURAL

A produção de gás natural começou no sul da Argentina, em 1913, em torno de Comodoro Rivadavia.[11] Até a década de 1950, porém, o gás era considerado uma fonte secundária de energia no país, e de modo geral o gás era queimado nas plataformas de produção ou nas usinas de processamento.[12] Isso mudou depois da construção de novos gasodutos, na década de 1950, para transportar até Buenos Aires o gás natural de campos do sul e noroeste do país.[13] Em 1997, o gás natural atendia a quase metade das necessidades de consumo de energia na Argentina, e o país tornou-se o terceiro usuário de gás natural no mundo, depois dos Estados Unidos e da Rússia.[14]

A estatal Gas del Estado foi criada em 1946, para transportar e distribuir gás natural para consumidores finais. Entretanto, a produção de gás natural era monopólio de outra estatal, a Yacimentos Petrolíferos Fiscales (YPF).[15] Em 1993, a Gas del Estado foi substituída por duas empresas privadas (Transportadores de Gas del Norte ou TGN, e Transportadores de Gas del Sur ou TGS) e oito distribuidores regionais privados.[16] A YPF também foi privatizada em 1993, e concessões para explorar e extrair gás natural foram abertas à licitação por empresas do setor privado.

A Lei 42.076, de maio de 1992, criou o marco regulatório geral para o transporte e distribuição de gás natural por empresas privadas. No entanto, a produção de gás natural permaneceu sujeita à lei de hidrocarbonetos de 1967 (Lei 17.319). A Secretaria de Energia tem jurisdição sobre a prospecção e a produção de gás natural, além de autoridade para determinar as condições para a exportação ou importação de gás natural. Por seu lado, o Ente Nacional Regulador del Gas (ENARGAS), criado pela Lei 24.076, exerce a supervisão regulatório sobre o transporte e distribuição de gás natural e aprova mudanças de tarifas. O ENARGAS estava também, de início, incumbido de fiscalizar a concorrência, mas em 1999 essa atribuição foi transferida para o Tribunal para a Defesa da Concorrência.[17]

Até 2002, as tarifas de gás natural para os consumidores finais baseavam-se em seu preço de mercado na cabeça do poço, além de uma taxa referente a serviços de transporte e distribuição. Essa taxa era fixada pelo ENARGAS em dólares dos Estados Unidos e reajustada a cada seis meses para correção da inflação, como base no índice americano de preços para o consumidor. Qualquer aumento de impostos federais, provinciais ou municipais era repassado automaticamente ao consumidor. Além disso, as companhias de transporte e distribuição tinham o direito de solicitar aumentos ao ENARGAS, após períodos de cinco anos, com base em circunstâncias imprevistas. Ao contrário, porém, do que ocorria no setor de eletricidade, os preços do gás natural não eram determinados pelo que podia ser comprado num mercado spot, mas resultavam de um contrato de vendes entre o produtor e o distribuidor. Aumentos no preço de mercado na fonte só podiam ser repassados ao consumidor final com autorização do ENARGAS depois de uma audiência pública.

Como havia acontecido no setor de eletricidade, em janeiro de 2002, o governo federal usou a lei de emergência econômica para converter as tarifas de gás natural para os consumidores finais em pesos argentinos, numa paridade de um para um e congelou-as nos níveis de 2001. Legalmente, o congelamento de preços não cobria o preço que os produtores cobravam pelo gás natural, que podia ainda ser vendido a preços de mercado (embora em pesos). Todavia, o fato de o ENARGAS não aprovar nenhum repasse de aumentos de preços para distribuidores e consumidores finais, fez que os preços do gás natural para vendas internas (para as quais se dirigem cerca de 90% da produção argentina) ficassem congeladas também na prática.[18]

Em meados de 2004, o governo federal negociou um programa de aumentos de preços para o gás natural vendido a grandes consumidores industriais e comerciais. Em julho de 2005, as empresas estavam pagando o preço integral de mercado para o gás natural. O governo federal ainda está negociando aumentos das tarifas de transporte e distribuição para grandes clientes industriais e comerciais. As negociações têm sido retardadas devido às exigências, por parte do governo, de que as empresas privadas primeiro desistam de seus processos de arbitragem internacional sobre as perdas sofridas com a conversão das tarifas em pesos e com os congelamentos. Alguns vêm essa postura de negociação como um ardil para forçar empresas estrangeiras frustradas a vender seus ativos a companhias argentinas bem relacionados politicamente a preços na bacia das almas. Nesse interim, as tarifas de gás natural para usuários residenciais permanecerão congelados até pelo menos alguma data em 2007.

Como o grosso do gás natural argentino é consumido internamente, a intervenção do governo federal no mecanismo de mercado para determinação dos preços, em 2002, destruiu qualquer incentivo para a maioria dos produtores procurasse expandir a produção.[19] A intervenção também desestimulou os transportadores a aumentar sua capacidade, ainda que se admita que restrições de capacidade já era um problema ao longo de toda a década de 1990.[20] Além disso, preços artificialmente baixos induziram uma explosão de demanda que acabou por superar a oferta.[21] Todos esses fatores contribuíram para sérios episódios de escassez a partir de 2004 e exigiram que o governo federal limitasse as exportações de gás natural e importasse esse produto e combustíveis sucedâneos para operar as centrais elétricas. A ironia é que o governo federal “subsidiava” a compra desses combustíveis sucedâneos estrangeiros com os impostos pagos pelos contribuintes, ao mesmo tempo que se recusava a permitir que os produtores nacionais de gás natural repassassem o custo real de seu combustível a esse mesmo grupo de argentinos. Ao que parece, o governo federal prefere controlar esse fluxo de receita a permitir que ele passe diretamente dos consumidores aos produtores privados.

Integração regional

A partir de meados da década de 1990, foram construídos pelo menos cinco gasodutos entre a Argentina e o Chile. (Ver boxe sobre os recursos energéticos chilenos na página 216) Em 2000, foi construído um gasoduto, chamado Transportadora de Gas del MERCOSUR, ou TGM, que sai da Argentina e vai até uma usina termelétrica a gás, logo depois da fronteira, que atende a partes do estado brasileiro do Rio Grande do Sul. Os planos de levar esse gasoduto até Porto Alegre foram adiados em vista das contínuas incertezas quanto ao futuro dos suprimentos argentinos de gás natural. Em 2002 foi inaugurado um gasoduto que vai de Buenos Aires a Colonia e Montevidéu, no Uruguai. As dúvidas sobre o futuro dos suprimentos argentinos de gás natural também fizeram com que fossem questionados os planos uruguaios de fazer maior uso de eletricidade gerada por termelétricas a gás natural para que o pais não depende tanto da hidroeletricidade.

O artigo 3 da Lei 24.076, a lei-quadro de 1992 que rege o transporte e a distribuição de gás natural na Argentina, autoriza a Secretaria de Energia a permitir a exportação de gás natural dentro de 90 dias depois de feita a solicitação, desde que o abastecimento interno não seja prejudicado. Em 1998, a Secretaria de Energia emitiu a Resolução 299, que formalizou o procedimento regulatório para solicitação de autorização de exportações e determinou que essa autorização fosse concedida com base nos princípios de transparência, não-discriminação e interesse público.[22] Essa regulamentação foi suplementada, em 2001, pela Resolução 131, que permitiu a aprovação automática de exportações de gás natural após um período de espera de 30 dias.

Como resultado da crise do gás natural de 2004, a Resolução 131 foi revogada e substituída por um novo procedimento que exige que os produtores demonstrem que a demanda nacional está sendo satisfeita para que a Secretaria de Energia autorize exportações de gás natural. Embora esse novo procedimento nunca tenha interrompido de todo as exportações, ele restringiu a quantidade de gás natural fornecida a clientes estrangeiros. Consequentemente, em 2004 as termelétricas chilenas foram obrigadas a racionar o fornecimento de energia a usuários industriais após as interrupções das importações de gás natural da Argentina. As restrições às exportações de gás natural argentino não tiveram efeitos tão sérios para os setores de energia do Brasil ou do Uruguai, mas somente porque esses países importam quantidades muito menores de gás natural de Argentina que o Chile. Um importante incentivo que impede o governo federal, ávido de receitas, de interferir substancialmente nas exportações de gás é o imposto de exportações ou de retenção, de 20%, que incide sobre esses envios.

A escassez de gás natural na Argentina, desde 2004, obrigou à reativação do gasoduto da Bolívia, que durante muito tempo foi subutilizado.[23] A ironia é que, ainda em 2001, havia planos para usar esse gasoduto para exportar gás natural argentino para o Brasil, conectando-o a um gasoduto da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) entre Santa Cruz, na Bolívia, e São Paulo, completado em 2000.[24] Em novembro de 2004, o presidente Kirchner, e o então presidente da Bolívia, Carlos Mesa, firmaram um acordo pelo qual a Bolívia concordava em vender gás natural à Argentina, ainda que, dessa vez, ao mesmo preço a que o produto era vendido ao Brasil. Em outubro de 2006, Kirchner e o presidente boliviano Evo Morales assinaram um novo acordo segundo o qual a Bolívia garantia fornecer à Argentina 22.7 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia durante os 20 anos seguintes.[25] A Argentina aceitou pagar US$ 5,00 por milhão Btu, um preço relativamente alto, embora esteja previsto que ele será reajustado, a cada seis meses, com base nos preços comparativos para o diesel e óleo combustível. Desde 2004, a Argentina vem usando também a Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) como corretora-financista para importar óleo combustível para usinas termoeléctricas mais antigas no litoral da Argentina.[26]

ENERGIA NUCLEAR

Diferente da situação em que se encontram outras formas de geração de eletricidade, a Argentina jamais conseguiu privatizar suas duas usinas nucleares. A maioria dos analistas econômicos acredita que os custos astronômicos de construir e manter uma usina nuclear tornam difícil persuadir o setor privado a fazer investimentos nessa área. No entanto, uma vantagem comparativa desfrutada pela Argentina no setor nuclear é o acesso a um amplo suprimento interno de urânio.

A primeira usina nuclear da Argentina, Atucha I, perto de Buenos Aires, entrou em operação em 1974. Uma segunda usina foi depois construída em Embalse Rio III, em Córdoba. As obras de Atucha II tiveram início em 1981, mas a conclusão dessa terceira usina tem sido retardada por problemas orçamentários e preocupações do público com relação à segurança da energia nuclear. A recente decisão da Siemens (a empresa alemã que deveria, originalmente, fornecer o equipamento para Atucha II) de vender seu setor nuclear para a Farmatone ANP, de França, significa que a Argentina terá de renegociar o antigo contrato com a Siemens. O governo Kirchner espera completar a renegociação e ter Atucha II em operação em 2009. Atucha II duplicará a capacidade de Atucha I, mas não é provável que ela altere radicalmente a contribuição da energia nuclear para a matriz energética argentina no futuro previsível. Isso porque, no fim da década, Atucha I e Embalse Rio III terão de ser desativadas para renovação compulsória. É possível, entretanto, que novas tecnologias que agora possibilitam a construção de reatores menores e mais econômicos tenham como resultado maior utilização da energia nuclear a longo prazo.

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Chile e energia

Devido a graves secas em meados da década de 1990, o Chile começou a procurar não depender mais da hidroeletricidade, que até então gerava aproximadamente 70% da eletricidade nacional. Nos últimos anos daquela década, foram construídas várias usinas termelétricas a gás natural na região central do pais. Com exceção de alguns pequenos campos de gás natural no extremo sul do Chile, operados pelo único produtor nacional, a Empresa Nacional de Petróleo (ENAP), estatal, o Chile depende de importações para atender às suas necessidades de gás natural. Isso explica a ansiedade do Chile para assinar com a Argentina, em 1995, um protocolo de integração de gás natural, em conjunção com um acordo bilateral de acesso preferencial da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

A chegada do gás argentino possibilitou a rápida expansão do consumo chileno, que mais que quadruplicou durante o período 1996-2001.[i} Em 2002 o gás natural foi responsável pela geração de pouco mais de 30% da capacidade elétrica do Chile, ao passo que a dependência da hidroeletricidade havia sido reduzida a 37%. A participação do carvão produzido internamente permaneceu a mesma, em torno de 30%.

Os primeiros sinais de problemas com o gás natural argentino surgiram em fevereiro de 2003, quando um greve de trabalhadores em Neuquén interrompeu temporariamente as remessas de gás natural para o Chile. Em abril de 2004, Buenos Aires começou a restringir as exportações de gás natural para o Chile, por causa de escassez no mercado interno argentino. Essas reduções foram substanciais, alcançando, por exemplo, 34% das remessas normais nas regiões sul e central do Chile em maio de 2004, e 58% das remessas feitas por dois gasodutos para o extremo norte do pais.[ii] O governo chileno protestou, alegando que as restrições violavam uma cláusula de não-discriminação do Protocolo sobre Integração do Gás Natural da ALADI, da 1995. De início, o governo Kirchner declarou que o protocolo não se aplicava no caso, uma vez que o Congresso argentino nunca o ratificara. Quando até mesmo advogados argentinos opinaram que esse argumento não se sustentava legalmente, a Casa Rosada mudou de tática. Primeiro, chamou a atenção para a redação do artigo 2 do protocolo, que rezava que as exportações de gás natural pela Argentina exigiam uma autorização que só poderia ser concedida se o abastecimento interno não fosse afetado negativamente. Além disso, o governo Kirchner culpou os produtores por não fazerem investimentos adequados para garantir suprimentos suficientes para o mercado interno e cumprir contratos com os clientes chilenos.

O governo chileno preferiu minimizar a importância das interrupções das remessas de gás natural argentino e não arriscar a inflamar nacionalismos demagógicos em Buenos Aires e incorrer em maiores restrições. Ao invés disso, o Chile faz valer sua participação no Conselho Econômico Ásia Pacifico para chegar a um acordo com a Indonésia para importação de caro gás natural liquefeito (GNL). O Peru anunciou também que poderia vender ao Chile pequenas quantidades de gás de Camisea. Além disso, a ENAP começou a construir uma usina de regaseificação na costa central. Tirando proveito da vulnerabilidade chilena, o então presidente da Bolívia, Carlos Mesa, dispôs-se a vender gás natural ao Chile em troca da recuperação de uma saída direta para o Pacífico, perdida para o Chile depois da guerra do Pacifico, no fim do século XIX. A instabilidade de Mesa no poder e a incerteza quanto ao futuro político da Bolívia tornou impossível para qualquer governo chileno sequer considerar tal proposta.

Até a usina de regaseificação ser concluída em 2008, o Chile terá de contar com que suas usinas hidroelétricas funcionem a plena capacidade, sobretudo agora, quando são maiores as interrupções das exportações de gás natural pela Argentina. O Chile será obrigado a importar mais óleo combustível e a aumentar sua dependência do carvão, mais danoso ao meio ambiente, para gerar eletricidade. O Chile terá também de cogitar seriamente em construir novas usinas hidrelétricas no extremo sul, em investir em fontes não-tradicionais de energia renovável, interligar ao menos as redes elétricas do norte e do sul e reconsiderar sua histórica aversão à energia nuclear.

NOTAS
i. Felipe Balmaceda e Pablo Serra, “Chile” Energy Dependence”, em Gas Market Integration in the Southern Cone, Paulina Beato e Juan Benavides, orgs. (Washington, D.C.: Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2004), 121.

ii. Ibid., 151.
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PETRÓLEO

O petróleo foi descoberto por acaso em Comodoro Rivadavia, na Patagônia, em 3 de dezembro de 1907, por perfuradores do governo que procuravam água potável.[27] No começo, a produção foi deixada nas mãos do setor privado até a criação da YPF, em 1992, como a primeira empresa petroleira estatal verticalmente integrada. Até a criação da YPF, o pêndulo oscilou várias vezes entre políticas petrolíferas fortemente nacionalistas, que apoiavam um monopólio da YPF na produção de petróleo, e aquelas favoráveis a investimentos do setor privado.[28] No fim da década de 1980, a YPF havia se transformado no maior empregador da Argentina e era um exemplo internacional de má gestão, ineficiência e corrupção.

A YPF foi privatizada em 1993, ao mesmo tempo em que todas as atividades de exploração e produção eram abertas à concorrência privada. A participação de setor privado nessas atividades upstream é vista como um dois principais fatores para o aumento da produção de petróleo durante grande parte da década de 1990.[29] A produção de petróleo alcançou seu pronto máximo em 1998, e na realidade diminuiu nos últimos anos, sobretudo devido à falta de exploração e abertura de novos poços. Entre 1998 e 2001, as principais causas apontadas para essa ausência de investimento foram a queda acentuada dos preços internacionais do petróleo e a recessão argentina, que provocou sérias dúvidas quanto à futura expansão do mercado interno.

A partir do começo de 2002, a ausência de novos investimentos no setor petrolífero passou a ser atribuída ao fato de os produtores não receberem o preço integral do mercado internacional pelas vendas internas de petróleo e derivados e também ao imposto de retenção. Esse imposto sobre as exportações se soma aos royalties de 12% cobrados pelo governo federal sobre o valor no poço de cada barril de petróleo ou de cada unidade relevante de gás natural. Segundo a lei, a receita dos royalties deve ser transferida para os governos das províncias onde o petróleo ou o gás foram extraídos. Os governadores das províncias (sobretudo aqueles não-alinhados com a facção Justicialista no poder em Buenos Aires) se queixam de que o governo federal deixa de transferir a totalidade dos repasses de royalties devidos porque o preço do petróleo ou do gás natural no poço é reduzido pelo imposto de exportações, e os royalties são cobrados sobre o saldo. Além da restauração dos preços de mercado e da revogação dos impostos de retenção, os dirigentes da indústria petroleira defendem a necessidade de prorrogar o prazo de expiração das concessões vigentes, a maioria das quais vencem em 2016 ou 2017, de modo a incentivar novos investimentos. Desejam também que o governo federal substitua a Lei 17.319, de 1967, que consideram antiquada, por uma lei de hidrocarbonetos mais moderna que, entre outras coisas, uniformize as normas provinciais sobre questões ambientais e técnicas para a indústria do petróleo e autorize concessões que só expirem com o esgotamento das reservas.

No começo da década de 1990, a substituição de combustíveis (baseada sobretudo no maior uso de gás natural) serviu para reduzir drasticamente o consumo de óleo combustível na Argentina e, com efeito, fez declinar também a demanda de todos os demais derivados de petróleo.[30] Além da construção em ampla escala, no começo da década de 1990, de novas usinas termelétricas de ciclo combinado a gás natural, essa substituição de combustíveis se fez notar também na indústria automotiva argentina, pois 13% dos veículos de passageiros rodam hoje com gás natural veicular.[31]

Integração regional

A Argentina exporta óleo cru e derivados, principalmente para o Chile e seus três parceiros no MERCOSUL (Brasil, Paraguai e Uruguai). O óleo cru é transportado para o Brasil e o Uruguai por petroleiros e para o Paraguai por chatas, mas para o Chile é levado, através dos Andes, pelo gasoduto internacional Estenssoro-Pedrals. Para que os produtores possam exportar óleo cru, a lei argentina exige que eles comprovem que os consumidores e as refinarias do país estejam supridas adequadamente. Em fevereiro de 2002 foi criado um imposto de exportação ou de retenção de 20% sobre o preço do petróleo no poço, majorado para 25% em maio de 2004. Em agosto de 2004, esse gravame foi substituído por um imposto móvel, baseado no preço real do petróleo, que varia de 25%, no caso de o barril custar US$ 32,00, a um máximo de 45% se o preço do barril for de US$ 45,00 ou mais. O governo Kirchner não esconde que o imposto móvel de retenção visa a forçar os produtores a atender adequadamente o mercado interno antes de exportar para mercados estrangeiros. Consequentemente, é provável que o imposto aumente, uma vez que o preço do petróleo deverá manter-se acima de US$ 50,00 por barril durante anos ainda. O imposto parece ter alcançado seu objetivo, já que consta que em 2005 as exportações argentinas de petróleo diminuíram 15% em relação ao ano anterior.[32]

RECURSOS ENERGÉTICOS ALTERNATIVOS

Em setembro de 1998, o Congresso aprovou a Lei 25.019, que oferece incentivos ao uso de energia eólica e solar. Por exemplo, as empresas que investem em equipamentos e as fabricas que usam energia solar ou eólica têm direito a uma isenção, por 15 anos, do imposto sobre valor agregado (IVA).

Diz-se que a Patagônia apresenta condições especialmente adequadas para a construção de aero geradores para a produção de eletricidade, graças aos contínuos fluxos de vento da região. Segundo estudos, devido a esses ventos contínuos, o custo de geração eólica de eletricidade seria 50% menor na Patagônia do que na Europa.[33] Entretanto, os custos iniciais da instalação de aero geradores são elevados. Além disso, os centros urbanos argentinos localizam-se longe da Patagônia, o que exigiria a construção de longas linhas de transmissão. Por outro lado, os elevados custos iniciais são compensados pelo fato de que pouco capital é necessário para a exploração, os recursos energéticos são gratuitos e renováveis, quase não há efeitos negativos sobre o meio ambiente e os custos de operação e manutenção são baixos. A energia eólica poderia, portanto, tornar-se uma opção viável para gerar eletricidade no sul da Argentina. O país conta atualmente com um parque eólico experimental, na província meridional de Chubut, e também com cooperativas de aero geradores, espalhados por todo o país, que geram pequenas quantidades de eletricidade. O ENARSA, a nova estatal argentina de energia, também está ampliando um parque eólico em Santa Cruz que fornecerá energia a até 15.000 pessoas em comunidades próximas e está maximizando o uso de componentes de fabricação nacional.

A região noroeste da Argentina é favorecida por um amplo nível de insolação, o que torna a energia solar uma opção viável para expansão naquela área. Para tirar partido dessa fonte de energia, é preciso instalar células que capturem os raios solares e os transformem em diferentes formas de energia, como eletricidade ou vapor. Atualmente, painéis solares geram apenas cerca de 4,5 MW na Argentina, contra 500MW no Japão, 206 MW nos Estados Unidos ou mesmo 12 MW no Brasil.[34] O aquecimento e a iluminação por painéis solares limitam-se a residências e edifícios públicos em áreas rurais isoladas da Argentina, e a energia solar é utilizada para fazer funcionar alguns sistemas agrícolas de irrigação e sinalização.

A energia derivada das marés é semelhante em conceito à hidroeletricidade, no sentido de que o fluxo e o refluxo das marés, que ocorrem duas vezes ao dia, fazem girar as turbinas que produzem eletricidade. Na década de 1960, a empresa de energia argentina, na época estatal, identificou pelo menos duas baías com marés muito altas no litoral da Patagônia, nas quais esse tipo de geração de eletricidade era exequível. O maior empecilho são os altos investimentos iniciais, que superam os necessários para a construção de usinas hidrelétricas em virtude dos diques que têm de ser construídos no oceano para canalizar os fluxos de marés.

A geração geotérmica, que utiliza o calor e o vapor provenientes do interior de terra, é outro fonte de energia que o governo federal está explorando. A região oeste da Argentina tem pelo menos 42 áreas vulcânicas, ao longe dos Andes, onde água aquecida e vapor poderiam ser captados e usados para fins de aquecimento ou para gerar eletricidade. No momento, há na Argentina somente uma usina geotérmica experimental, em Copahue, na província meridional de Neuquén. Construída em 1988, essa usina tem capacidade para produzir 100 quilowatts de eletricidade para hotéis de turismo locais (embora atualmente esteja desativada). O governo federal está avaliando a possibilidade de construir uma segunda usina geotérmica em Copahue, que, combinada com a primeira, poderia fornecer eletricidade a 15.000 pessoas. Uma inconveniência é que os sítios geotérmicos situam-se longe dos principais centros urbanos, o que torna a transmissão dispendiosa.

Por fim, o governo federal está também estudando meios de utilizar a biomassa (matérias orgânicos) como fonte de energia. Um dos métodos que está sendo avaliado com atenção consiste em aproveitar a energia liberada por material orgânico em decomposição e exposto ã luz solar como resultado de fotossíntese ou combustão. Já existem exemplos, na indústria, de aproveitamento da energia de biomassa. Uma empresa siderúrgica em Jujuy, no noroeste da Argentina, usa biomassa de origem vegetal para fazer funcionar sua fábrica, enquanto usinas de açúcar argentinas usam o bagaço da cana como combustível para movimentar algumas de suas maquinas. Alguns comentaristas notam que muitos argentinos pobres, que não têm como pagar combustíveis fósseis, já assumiram a dianteira nessa área, pois usam madeira ou material orgânico descartado para cozinhar ou para aquecimento.

O PLANO NACIONAL DE ENERGIA É VIÁVEL?

Em maio de 2004, o presidente Kirchner anunciou um plano nacional de energia que incorporou projetos já em processo de implementação e projetos novos. Entre os primeiros está a importação de óleo combustível por meio da PDVSA, de gás natural de Bolívia e de petróleo do Brasil, assim como a conclusão de duas novas linhas de alta tensão entre as usinas hidrelétricas na área de Copahue e Buenos Aires (finalmente terminadas em meados de 2005) e a interconexão da rede elétrica nacional com o sistema da Patagônia.

Entre as novas propostas constantes do plano nacional de energia há um projeto para elevar o nível das águas na barragem de Yacyretá e a terminar a construção de subestações transformadoras para ligar linhas de baixa tensão à TRANSENER. Outro projeto refere-se à criação de um mercado spot para compras de gás natural.[35] Em conjunção com esse mercado spot, o governo Kirchner propôs que os preços e as limitações de capacidade que afetam toda a cadeia de produção, transporte e distribuição de gás natural sejam disponibilizados na Internet. Há ainda projetos para melhorar a capacidade de transmissão de eletricidade no nordeste da Argentina e em outros partes do pais, concluir a usina nuclear de Atucha II em 2009 e completar um duto de gás natural que atravessa o nordeste do país. Um duto entre a Terra do Fogo e a região central da Argentina, proposto no plano nacional de energia, foi finalmente completado em 2005, com atraso de um ano.

A principal crítica que se faz ao plano nacional de energia do governo Kirchner é que ele está focado exclusivamente no curto prazo, quando o país precisa também de um plano de ação sustentável para as duas próximas décadas. Contudo, essa postura menos ambiciosa corresponde aos esforços do governo Kirchner de minimizar os problemas de energia nacionais, para não alarmar os eleitores. Outra crítica feita ao plano nacional de energia é que muitas vezes o financiamento dos projetos propostos se baseia em cenários implausíveis. Por exemplo, os recursos para elevar os níveis das águas e para acrescentar mais três turbinas em Yacyretá viriam do Banco Mundial, muito embora o país ainda esteja em sério desacordo com as instituições multinacionais por causa da suspensão dos pagamentos da dívida privada em 2002.

Além disso, muitos projetos fixaram prazos de conclusão bastante irreais ou baseiam-se em contingências políticas incertas. Por exemplo, a construção de um gasoduto que atravessaria a região nordeste da Argentina depende de acesso a gás natural boliviano barato. Ademais, o governo Kirchner propõe utilizar dinheiro arrecadado por meio de impostos de exportação de derivados de petróleo, embora esses impostos tendam a desestimular as exportações.

Do lado positivo, o plano do governo Kirchner de criar um mercado spot para o gás natural tornará mais difícil para os produtores manipular preços.[36] Isso é importante na Argentina, uma vez que uma única companhia, a Repsol YPF, controla ao menos 60% da produção de gás natural e 80% das vendas desse produto.[37] Ao prescrever também que as informações sobre a capacidade dos gasodutos seja disponibilizada na Internet, o governo Kirchner espera lograr dois objetivos: impedir que as empresas transportadoras escondam o uso real dos dutos; e que manipulem os preços assim que o regime anterior a 2002 for plenamente restaurado. O governo Kirchner criou também fundos fiduciários especiais para aumento da capacidade de transporte de gás natural e de transmissão de eletricidade, que serão financiados principalmente por impostos cobrados sobre tarifas elétricas que venham a aumentar.

O plano nacional de energia contém um programa destinado a promover a conservação de energia. O plano prevê que os distribuidores de eletricidade recompensem os usuários que reduzam o consumo total e imponham sobretaxas sobre as contas dos grandes usuários comerciais e dos residências que excederem o consumo do mesmo mês do ano anterior o preço de mercado integral do gás natural, além de uma sobretaxa.[38] O programa de poupança limita-se a distribuidores de gás natural durante os meses de inverno e às três empresas de eletricidade sob jurisdição federal que atendem à área metropolitana de Buenos Aires (embora o façam durante todo o ano e esse atendimento represente 45% do mercado argentino de eletricidade). Alguns distribuidores de eletricidade em outras regiões do país também participam do programa, mas voluntariamente. Embora o consumo de gás natural tenha realmente caído durante o inverno de 2004 (resultado muito atribuído ao fato de esse inverno ter sido mais ameno que o de 2003), no fim do ano o consumo total havia excedido de longe o de 2003. Entretanto, o consumo de eletricidade caiu alguns pontos percentuais em relação ao ano anterior, mas essa queda concentrou-se quase exclusivamente nos usuários residênciais.[39]

Em 2005, o governo federal aumentou as multas sobre o excesso de consumo de eletricidade e contou com que uma nova lei que exigia que as lojas exibissem quadros comparativos de eficiência energética dos eletrodomésticos vendidos no pais e que ainda ajudassem a reduzir o consumo de eletricidade. Como relação ao consumo excessivo de gás natural entre 15 de abril e 15 de setembro de 2005, o governo federal ampliou o número de usuários domésticos sujeitos a sobretaxas por excesso de consumo. Determinou ainda que os meses de inverno mais frios de 2003 fossem usados como a base de referência comparativa. Os críticos observam que o foco do governo federal em tendências mensais em nada contribui para promover o consumo fora dos horários de pico, uma falha grave se o objetivo é uma poupança de energia a longo prazo. Além disso, obrigar que os comerciantes exibam quadros comparativos de eficiência energética de eletrodomésticos não tem resultados práticos, pois atualmente o consumidor argentino médio faz suas compras pensando apenas no que vai pagar à vista.

A ESTRATÉGIA POR TRÁS DA CRIAÇÃO DA ENARSA

Em maio de 2004, o Congresso aprovou a Lei 25.943, que criou a Energia Argentina S.A., uma empresa de economia mista. A ENARSA está autorizada a explorar, extrair, transportar, armazenar, distribuir, vender e refinar todas as formas de hidrocarbonetos líquidos, gasosos ou sólidos na Argentina. Ganhou também o direito exclusivo de vender novos contratos de concessões a companhias privadas para prospecção offshore e extração de hidrocarbonetos encontrados na plataforma continental argentina.

A justificativa para a criação da ENARSA é a necessidade de uma empresa estatal para aumentar substancialmente as atividades de exploração e desenvolvimento de novas reservas de hidrocarbonetos na Argentina. Deduz-se que as grandes empresas privadas não têm incentivo para fazê-lo, qualquer que seja o ambiente de investimentos local, devido ao fato de atuarem em outros países, onde as reservas de petróleo e gás natural talvez sejam maiores e a extração mais fácil e menos onerosa que na Argentina. Ao que se diz, esse é um problema especial na Argentina, uma vez que a Repsol YPF domina a produção de petróleo e gás natural e possui consideráveis reservas na Bolívia.[40] Consequentemente, é provável que tenha sido somente a incerteza cada vez maior quanto ao futuro do setor de hidrocarbonetos da Bolívia que levou a Repsol YPF a anunciar, em maio de 2005, planos para investir US$ 4,8 bilhões, nos quatro anos seguintes, para prospectar novas reservas de hidrocarbonetos offshore na Argentina e aumentar a produção de gás natural e petróleo.

Atualmente a ENARSA tem um Conselho de Administração e executivos, mas não tem nenhum capital operacional nem possui poços. Além disso, segundo se diz, a maioria dos executivos da empresa tem pouca ou nenhuma experiência na indústria de petróleo. O governo Kirchner parece estar apostando na autoridade exclusiva da ENARSA para dar concessões para prospecção e perfuração offshore como um mecanismo para atrair capital. Além disso, o governo Kirchner enviou ao Congresso, em maio de 2005, um projeto de lei destinado a incentivar empresas privadas a estabelecer joint-ventures com a ENARSA para a prospecção de reservas terrestres de petróleo e gás natural. O projeto foi aprovado em outubro de 2006 e isenta as empresas participantes de pagarem o imposto de valor agregado sobre insumos e as taxas alfandegárias sobre bens de capital importados. Ademais, as empresas poderão amortizar as compras de equipamento num prazo mais curto e, com isso, reduzir o imposto de renda.

No curto prazo, a ENARSA não é um ator importante no setor energético argentino. No entanto, constitui um veículo conveniente para o estabelecimento de acordos de joint-venture com empresas privadas, o que dá ao governo federal maior controle sobre as decisões de exploração e produção e para onde dirigir os suprimentos de petróleo e gás natural. O governo Kirchner acredita que qualquer reticência do setor privado com relação a uma situação como essa pode ser vencida com os incentivos fiscais oferecidos.

A ENARSA, sem dúvida, desempenhará um papel maior no setor argentino de hidrocarbonetos a médio e longo prazos se substanciais reservas offshore de petróleo e gás natural forem descobertas e desenvolvidas com êxito. Além disso, a ENARSA pode vir a herdar um lucrativo patrimônio de geração, transmissão e distribuição de eletricidade, se empresas estrangeiras se desfizerem de suas participações acionárias, frustradas pelo limitado papel de operação e manutenção previsto para elas pelo governo Kirchner. É improvável, porém, que qualquer governo argentino use a ENARSA para renacionalizar todo o setor de hidrocarbonetos. Sabe-se que isso demandaria imensos investimentos de capital a longo prazo, que nenhum governo argentino estará em condições de empreender no futuro previsível.

Todos os recentes pronunciamentos sobre fraternidade sul-americana, emanados de Brasília e de Caracas, não conduziram, até agora, a investimentos importantes no setor energético argentino. Embora a Petrobras tenha uma participação de peso na produção e no transporte de gás natural argentino, assim como em operações de comercialização varejista de petróleo, sua presença na Argentina decorre de esforços para assegurar a autossuficiência brasileira na área de energia, mas não faz parte de uma estratégia política e de desenvolvimento regional mais ambiciosa. Ao mesmo tempo, a importante joint-venture anunciada pela ENARSA e pela PDVSA, em novembro de 2004, para abrir centenas de postos de serviço em toda a Argentina não foi além de dois desses postos instalados em Buenos Aires. A médio e longo prazos, porém, os amplos recursos financeiros da PDVSA e o reconhecido know-how internacional da Petrobras em técnicas de perfuração em aguas profundas constituem uma interessante combinação que poderá vir a ser extremamente benéfica para a ENARSA.

UM PARCEIRO CHINÊS PARA A ENARSA?

Durante uma visita do presidente chinês Hu Jintao a Buenos Aires, em novembro de 2004, a imprensa local trombeteou que a China faria um investimento de US$ 5 bilhões na ENARSA. Esse anúncio, assim como outros prometidos investimentos chineses na Argentina, mostrou-se irreal.[41] Um futuro investimento chinês na ENARSA provavelmente só se concretizará se os chineses estiverem dispostos a oferecer suficientes compensações pelo acesso ao petróleo e o gás natural argentinos. Um aspecto positivo da recente crise de energia na Argentina foi ter levado os argentinos a admitir que suas reservas são limitadas e que a prioridade em sua utilização deve ser o desenvolvimento nacional. Por conseguinte, a menos que os chineses tencionem fazer fortes investimentos em outras áreas da economia argentina---como abrir um túnel nos Andes para facilitar as exportações de soja e de outros produtos---não é provável que encontrem muita receptividade para objetivos de investimento que se restrinjam só à extração de petróleo e/ou gás natural.

CONSIDERAÇÕES AMBIENTAIS

A partir da década de 1990, a Argentina adotou muitas normas, em nível federal, provincial e municipal, aplicáveis a qualquer atividade que possa causar dano direto ou indireto ao meio ambiente. Há também leis federais e provinciais que exigem a elaboração e submissão de relatórios de impacto ambiental no caso de, entre outras coisas, construção de usinas hidrelétricas, atividades de mineração e extração de petróleo. Além disso, as leis argentinas de mineração e hidrocarbonetos impõem obrigações ambientais. Esse aumento de atos legislativos fez-se acompanhar por uma crescente consciência, entre os argentinos, da necessidade de proteger seu meio ambiente para as futuras gerações. Com as reformas introduzidas na constituição argentina em 1994, qualquer cidadão pode hoje requerer aos tribunais um mando de segurança para impedir qualquer atividade lesiva ao direito a um meio ambiente seguro e equilibrado.

A intensificação da consciência ambiental na Argentina tornou difícil para o governo construir mais que as duas usinas nucleares já em operação. O fato de a maioria das áreas de produção de hidrocarbonetos ou de usinas hidrelétricas estarem distantes dos principais centros demográficos evitou uma significativa oposição popular à criação de novos sítios. Ainda que, historicamente, a construção de linhas de transmissão de eletricidade e de gasodutos não tenha suscitado uma significativa oposição popular, um público com cada vez maior consciência ecológica há de, sem dúvida, questionar futuros projetos dessa natureza. Na província de Salta, por exemplo, uma empresa de petróleo americana foi processada recentemente por ter construído uma estrada auxiliar ao longo de uma floresta de madeiras de lei tropicais certificadas. O reclamante solicitou que o estado original da floresta fosse restaurado e reivindicou compensações monetárias, com base, entre outras coisas, em alegações de que a empresa estrangeira não completou todos os necessários estudos de impacto ambiental antes de abrir uma estrada que contribuiu para uma grave erosão de terrenos e perda de árvores.

CONCLUSÃO

A atual crise de energia na Argentina tem como causa principal a intervenção do governo federal, em janeiro de 2002, nos mecanismos de mercado para a formação de preços do gás natural e da eletricidade. A grande protelação da suspensão de preços pode ser explicada, em parte, pela fraqueza de um governo que temia a ira de uma população enfurecida. Seria injusto, porém, lançar toda a culpa pelos atuais problemas energéticos da Argentina sobre um sistema político disfuncional acossado por lutas internas e intrigas, além de obcecado pela obtenção de vantagens políticas imediatas. O regime regulatório anterior a 2002 apresentava muitas deficiências que contribuíram para a atual escassez de energia. Um exemplo: o marco regulatório de eletricidade dependia unicamente de mecanismos de mercado para a expansão da capacidade de transmissão e esses mecanismos se mostraram dolorosamente inadequados.[42] O uso predominante do mercado spot para as compras de eletricidade, em particular, proporcionava insuficientes indicadores de preços a longo prazo, necessários para estimular a expansão da capacidade de transmissão e da geração elétrica. As empresas de transmissão não estavam legalmente obrigadas a construir subestações transformadoras para reduzir os quilowatts necessários para transportar a energia entre diferentes redes (uma omissão que contribui para um desperdício evitável de energia). Além disso, as próprias agências reguladoras não estavam imunes à pressão política e ã corrupção. Esta última deficiência provavelmente exacerbou-se nos últimos anos, quando tanto Duhalde quanto Kirchner abarrotaram o ENRE e a ENARGAS com companheiros justicialistas.

A resposta do governo Kirchner à crise energética argentina tem sido corrigir problemas imediatos que, se ignorados, podem desagradar ao eleitorado. Por isso, a convincente vitória de aliados de Kirchner nas eleições parlamentarias de outubro de 2005, saudada como referendo sobre sua presidência, em pouco há de mudar a situação. Kirchner parece agora concentrado em garantir sua própria vitória, ou a de seu sucessor designado, na eleição presidencial de 2007. Portanto, não adotará medidas que doam nos bolsos de um grande número de eleitores, mesmo que eles inevitavelmente venham a pagar por essas políticas populistas---em maiores impostos ou em perda de oportunidades de trabalho. A inexistência, hoje, de um verdadeiro partido de oposição na Argentina garante que os justicialistas vencerão em 2007. Isso significará mais quatro anos de medidas populistas que pouco ajudarão o país a solucionar seus problemas básicos de energia, que exigem um plano a longo prazo.

A retumbante vitória Justicialista nas eleições de outubro de 2005 significou também a manutenção dos esforços para restringir o papel das empresas privadas de energia, nacionais ou estrangeiras, a meras concessionários cujo papel se limita a funções operacionais e de manutenção, pelas quais são remuneradas. Essas empresas, insatisfeitas com esse novo e restrito papel, hão de fazer o que algumas já fizeram: reduzir seus prejuízos, vender a preço vil seus ativos remanescentes a grupos de investimento argentinos bem relacionados e abandonar o país. O governo federal, por sua vez, utilizará a arrecadação fiscal para financiar melhorias na transmissão e na distribuição. Isso permite ao governo escapar de acusações diretas de culpa se as coisas saírem mal, porque a entidade visível para o público continua a ser uma empresa privada. Durante a próxima década, o governo federal usará também a ENARSA para assumir um papel mais destacado na direção de novas atividades de prospecção e produção, bem como em maximizar a receita da venda de recursos energéticos.

O cenário acima descrito, de improvisação e de ensaios de renacionalização da indústria de energia, poderia ser revertido por uma queda acentuada da arrecadação do governo federal e/ou um colapso do setor energético argentino. Qualquer um desses cenários é plausível no futuro próximo---ou mesmo os dois de uma só vez. Por exemplo, uma queda brusca nas exportações de produtos primários ou uma desaceleração do crescimento interno, provocada pela inflação ou pela inevitável suspensão dos controles de preços e salários, reduziria a arrecadação tributária federal. A conjunção de um inverno anormalmente frio, de uma grave seca e de agitação civil na Bolívia poderia levar também a quedas generalizadas de energia e escassez de combustíveis, tanto para a indústria quanto para os usuários residenciais. Não é impossível que um colapso da economia e/ou do setor energético antes da eleição de 2007 leve ao poder um candidato de oposição, mais orientado para o mercado e com os olhos postos no futuro, para superar a emergência energética do pais. Mesmo se o Partido Justicialista ocupar a Casa Rosada depois de 2007, ele ou ela poderá ser obrigado a pelo menos, restaurar o regime energético anterior a 2002, a fim de fazer frene a um grave colapso econômico e/ou energético e manter-se no poder.

Se a economia e o setor de energia da Argentina conseguirem se safar, sem catástrofe, no decorrer dos próximos anos, o fato de a atual crise energética ser de caráter regional há de certamente obrigar a certas mudanças de longo prazo nas estratégias políticas argentinas. E isso a respeito de quem esteja ocupando a Casa Rosada. Para os países da região com administrações públicas menos voláteis e com estratégias de desenvolvimento pensadas para prazos mais longos, essa realidade propicia certa influência no sentido de fazer os demais cooperar na otimização do uso de recursos energéticos e distribuir os riscos. Um exemplo desse tipo de liderança regional deu-se em maio de 2005, quando o Chile fez um acordo com o Brasil pelo qual se dispunha a comprar eletricidade brasileira, mais cara, que a Argentina poderia ter que importar para cobrir a escassez interna de eletricidade gerada por termelétricas a gás natural. A expectativa do Chile era que, com isso, o governo argentino teria menos necessidade de restringir as exportações de gás natural para o Chile.

Em junho de 2005, os chilenos novamente deram mostras de liderança ao organizarem uma reunião, em Lima, entre os ministros de Energia da Argentina, Brasil, Chile, Peru e Uruguai para discutirem a compra de gás natural de Camisea, no Peru.[43]

Numa perspectiva regional, são abundantes os recursos energéticos na América do Sul para abastecer tranquilamente, no futuro previsível, os quatro países que formam o núcleo do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e os atuais seis membros associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela). Durante a próxima década, o MERCOSUL servirá como meio de harmonizar os marcos regulatórios e fiscais nos países-membros e para estimular acordos de interconexão entre as redes elétricas nacionais. Já em fins da década de 1990 foram tomadas iniciativas para uma maior cooperação regional no setor de energia com a definição de regras básicas que garantam um clima competitivo e não- discriminatório para o comércio de eletricidade e gás natural entre os países do MERCOSUL.[44] Em 2025, o Cone Sul terá uma rede elétrica plenamente integrada. A eletricidade para essa rede será gerada basicamente por termelétricas a gás natural, mas também por fontes não-tradicionais, como a energia nuclear, assim como por energia eólica e geotérmica, menos lesivas ao meio ambiente. Além disso, a rede será administrada por uma entidade supranacional capaz de redirecionar os suprimentos de eletricidade para onde forem mais necessários. A região poderia ser também servida por uma extensa rede de dutos de gás natural, cuja principal finalidade seria atender aos mercados locais, e não servir como simples canais para mercados exteriores. Isso é particularmente válido para a Argentina, cujas decrescentes reservas de combustíveis fósseis serão utilizadas basicamente para atender ã voraz demanda interna.

O autor agradece ao Council for International Exchange of Scholars e as instituições filiadas pelo Fulbright Scholar Grant que lhe permitiu realizar pesquisas de campo em Argentina, entre março e julho de 2005, e preparar este capítulo. Expressa também agradecimentos especiais às seguintes pessoas, que concordaram em ser entrevistadas durante esse período:

Carlos José Aga, presidente, Fundación Consejo para el Proyecto Argentino, Buenos Aires;
H. Daniel Alvarez, gerente de assuntos jurídicos, Pioneer Natural Resources (Argentina)
S.A., Buenos Aires;
Mauricio Bossa, membro honorário da Câmara de Deputados Federal (Córdoba), Buenos Aires;
Pablo Cisneros Gárate, diretor executivo, Comisión de Integración Energética Regional (CIER), Montevideo;
José Carlos Cueva, sócio especializado em recursos naturais, Estudio Beccar Varela, Buenos Aires;
Oscar Dores, diretor de relações institucionais, Fundación Para el Desarrollo Eléctrico (FUNDELEC), Buenos Aires;
Ana Lia Duco, diretora, Dirección Nacional de Promoción, Secretaría de Energía, Buenos Aires;
Hector Sergio Falzone, diretor de negócios de geração elétrica, CMS Energy Enterprises, Buenos Aires;
Laura Giumelli, consultora-chefe junto a Eduardo Arnold, primeiro vice presidente e membro honorário da Câmara de Deputados Federal (Santa Cruz), Buenos Aires;
Enrique González, diretor, eficiencia energética, Secretaría de Energía, Buenos Aires;
Gustavo Husson, consultor sobre questões regulatórios, Secretaría de Energía, Buenos Aires;
Adriana Kowalewski, diretora, Asociación de Generadores de Energía Eléctrica de la República Argentina (AGEERA), Buenos Aires;
Cecilia Laclau, diretora de imprensa, Fundación Para el Desarrollo Eléctrico (FUNDELEC), Buenos Aires;
Juan A. Legisa, consultor de estratégias energéticas, Secretaría de Energía, Buenos Aires;
Lucas Mendez, diretor de relações com a imprensa, RESPSOL/YPF, Buenos Aires;
Nilda Minutti, consultora de integração regional de gás natural, Buenos Aires;
Alfredo Mirkin, diretor da unidade de negócios na América, MERCADOS (ex-secretário de Energia da Argentina), Buenos Aires;
Graciela Misa de Romero Oneto, diretora de relações institucionais, Asociación de Distribuidores de Energía Eléctrica de la República Argentina (ADEERA), Buenos Aires;
Carlos A. Principi, gerente de operações regionais para as Americas (Hemisfério Sul), CMS Energy Generation, Buenos Aires;
Orlando Ramati, consultor, Asociación de Distribuidores de Energía Eléctrica de la República Argentina (ADEERA), Buenos Aires;
Rafael H. Saeigh, advogado e consultor político sobre a Argentina, Buenos
Aires;
Maria Serenelli, diretora, Technoil, Buenos Aires;
Monica Servant, consultora sénior, Secretaría de Energía (energías renováveis), Buenos Aires;
Vicente Serra, diretor de refinanciamento nacional e marketing, Secretaría de Energía, Buenos Aires;
Abel R. Viglione, economista, Fundación de Investigaciones Económicas Latinoamericanas (FIEL), Buenos Aires.

NOTAS

[1] É interessante observar que, em 1991, cerca de 31% da produção argentina de óleo cru foram exportados para os Estados Unidos. Kang Wu, Energy in Latin America: Production, Consumption, and Future Growth (Westport, Conn.: Praeger Publishers, 1995), 93.

[2] Para se fazer justiça, deve-se observar em janeiro de 2003 seu ministro da Economia, Roberto Lavagna, emitiu um decreto que aumentou os preços da eletricidade e do gás natural. Em fevereiro, o decreto foi anulado por uma decisão judicial que declarou os aumentos inconstitucionais, o que posteriormente foi confirmado por um tribunal de recursos. No entanto, observadores cínicos consideram o aumento de tarifas e a subsequente intervenção judicial uma farsa orquestrada por Duhalde. Diz-se que o decreto original foi uma estratagema destinado a ganhar a boa vontade do FMI e de governos estrangeiros para uma rolagem da dívida. A posterior reversão dos decretos por correligionários políticos nos tribunais permitiu a Duhalde alegar que suas tentativas de descongelar as tarifas de serviços públicos tinham sido frustradas por um Judiciário “independente”.

[3] Carl E. Solberg, Oil and Nationalism in Argentina (Stanford, Calif.: Stanford University Press, 1979), viii.

[4] Manuel A. Abdala e Pablo T. Spiller, Instituciones, Contratos y Regulación en Argentina (Buenos Aires: Temas Grupo Editorial SRL, 1999), 109. A CAMMESA é composta por representantes da Secretaria de Energia (com poder de veto) e de quatro sociedades civis, que representam os proprietários de geradores, transmissores, distribuidores e grande consumidores. (p. 110). Antes da emergência econômica de 2002, a CAMMESA era obrigada a primeiro comprar de proprietários de geradoras que ofereciam eletricidade ao mais baixo custo. Acreditava-se que isso seria um forte incentivo para que os proprietários de geradoras mantivessem seus preços competitivos e suas margens de lucro dentro de uma faixa de 15%.

[5] Ibid., 110, nota 3. É importante notar que no nível de geração, as regulamentações são complementadas por aquelas que dizem respeito à proteção e à segurança do meio ambiente para a fonte especifica de energia (isto é, hidrelétrica, térmica ou nuclear); ibid, 112, nota 5.

[6] Ibid., 124. A entrada de tantos atores novos levou a importantes avanços tecnológicos, que tiveram como resultado o uso mais eficiente dos recursos primários, permitindo que as tarifas para os compradores por atacado caíssem 60% no período 1992-1999.

[7] Definem-se grandes usuários como as entidades que consomem mais de dez quilowatts de eletricidade por ano. Uma das razões pelas quais o governo federal finalmente permitiu o repasse dos maiores custos de geração elétrica aos grandes consumidores industriais e comerciais foi a percepção de que mantê-los congelados equivalia a indiretamente subsidiar a produção industrial.

[8] Embora não tenha havido nenhuma repasse do custo real de geração de eletricidade para usuários residenciais desde 2002 e as tarifas da empresa de transmissão e dos distribuidores permaneçam congeladas no nível de 2001, a mordida dos impostos vem aumentando continuamente. Estima-se que em 2003 cerca de 33% da conta dos usuários em Buenos Aires representavam impostos; e no caso da província de Entre Rios, os impostos respondiam por mais de 60% da conta de energia. No geral, os impostos sobre o consumo de eletricidade são considerados os mais altos na América Latina, alcançando em média 30%, contra 11% no Chile e 1% na Venezuela. Ver Fundación para el Desarrollo Eléctrico, Informe Sobre la Demanda del Consumo Eléctrico Argentino (Buenos Aires: FUNDELEC, 2003), anexo I.

[9] O governo federal espera obter o gás natural de Bolívia ou de novos campos que serão explorados na costa da Patagônia e da Terra de Fogo. Segundo o governo, os atuais gargalos na capacidade de transporte de gás desses locais serão superados com a construção de novos gasodutos. No entanto, o projeto do gasoduto proveniente de Bolívia ficou engavetado até o fim do 2006, devido à incerteza com relação à orientação política do país no tocante a seu setor de hidrocarbonetos.

[10] Fundación para el Desarrollo Eléctrico, Evolución del Servicio Eléctrico Argentino y Sus Consecuencias para el Sistema por el Período 2005-2007 (Buenos Aires: FUNDELEC, 2005), 4.

[11] Transportadora de Gas del Sur, Historias del Gas en Argentina: 1823-1998 (Buenos Aires: TGS, 1998), 30.

[12] James Edward Zinser, “Alternative Means of Satisfying Argentine Petroleum Demand: Importation, Government Production, or Foreign Private Contractual Production: A Comparative Analysis and a Recommended Petroleum Policy” (dissertação de doutorado, Univ. of Oregon, 1967), 23.

[13] Solberg, Oil and Nationalism in Argentina, 165. Depois desses dois primeiros gasodutos, construíram-se outros, nas décadas seguintes, entre eles o primeiro gasoduto internacional da América Latina, ligando Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, a Campo Durán, na Argentina, em 1972.

[14] Transportadora de Gas del Sur, Historias del gas, 39.
Antes de sua privatização, em 1993, a YPF era uma empresa plenamente integrada que controlava uma grande variedade de ativos petrolíferos e não-petrolíferos, como gás natural, e monopolizava todas as atividades upstream (de exploração e produção) na Argentina. Transportadora de Gas del Sur, Historias del gas, 39. Kang Wu, Energy in Latin America, 93.

[15] Abdala e Spiller, Instituciones, Contratos y Regulación, 132.

[16] Ibid., 134, 136.

[17] Como era de se esperar, o fato de os produtores não terem permissão para cobrar o preço integral de mercado foi um forte incentivo para a exportação. Entretanto, esse incentivo foi atenuado pela criação, em 2002, de um imposto de exportação ou de retenção de 20%. Ademais, em 2004 o governo federal começou a restringir as exportações de gás natural até que a demanda interna fosse atendida.

[18] Não surpreende que, entre 2003 e 2004, as reservas de gás natural na Argentina tenham caído cerca de 21%. “Preocupante Relación Entre Reservas y Producción”, Technoil, # 264 (dezembro de 2004): 12-14.

[19] Durante a década de 1990, por exemplo, problemas no suprimento interno foram atribuídos a gargalos na rede de transporte e não a limitações de produção. Abdala e Spiller, Instituciones, Contratos y Regulación, 145. Entre 1993 y 2003, nenhum gasoduto (exceto aqueles para exportações) foi construído na Argentina. Em vez disso, a capacidade da rede foi ampliada por meio de adições de circuitos e com compressões. Diego Bondorovsky e Diego Petrecolla, “Argentina: From Growth to Crisis”, in Gas Market Integration in the Southern Cone, ed. Paulina Beato e Juan Benavides (Washington, D.C.: Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2004), 21.

[21] O governo Kirchner tentou mostrar um lado favorável para a escassez de 2004, ao atribuir o boom da demanda à reativação de pequenas e médias empresas sem todo o pais, em decorrência de novas políticas públicas em favor desse setor da economia. Comenta-se também amplamente na Argentina que os grandes usuários nunca enfrentaram qualquer interferência ao acesso ao gás natural, desde que se dispusessem a pagar tarifas de mercado em moeda forte.

[22] Abdala e Spiller, Instituciones, Contratos y Regulación, 138. Já na década de 1990 alguns comentaristas consideravam que essa autoridade, baseada num modelo canadense, concedia um excessivo poder discricionário, que poderia ser objeto de abuso por parte de funcionários públicos oportunistas e/ou ser utilizada para interferir artificialmente no livre-comércio.

[23] É interessante observar que o gás natural vendido inicialmente pela Bolívia à Argentina em 2004 era mais barato que o vendido ao Brasil, mas um pouco mais caro que o gás argentino vendido ao Chile. O preço menor destinava-se a demonstrar “solidariedade” com a Argentina, já que durante toda a década de 1990 esse país comprou gás boliviano em quantidades maiores que o necessário. Mesmo assim, o preço foi fixado em um nível superior ao do gás argentino vendido ao Chile a fim de evitar a reexportação de gás boliviano para aquele país.

[24] Em 2001, a Pluspetrol inaugurou dois gasodutos entre Madrejones-Bermejo, na Bolívia, e Campo Durán, na Argentina. O gás importado da Bolívia é liquefeito em Campo Durán e usado também para gerar eletricidade no noroeste da Argentina. Bondorovsky e Petrecolla, “Argentina”, 30. A conclusão desses dois gasodutos quebrou o monopólio que a Repsol YPF detinha anteriormente para a importação e venda de gás natural boliviano no mercado argentino.

[25] “Con el Acuerdo por el Gas, Kirchner Respalda a Morales”, Energía & Negocios, # 124 (novembro de 2006): 1-3. A Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos estima que para que a Bolívia cumpra seus compromissos de exportações para a Argentina será necessário um investimento de cerca de US$ 2 bilhões para novas prospecções e mais de US$ 1 bilhão para melhorias na infraestrutura de transporte. Como parte do acordo, a Argentina deve fazer um empréstimo de US$ 400 milhões e prestar assistência técnica para a construção de uma refinaria, em Tarija, no sul da Bolívia. Essa refinaria produzirá gás liquefeito e gasolina, a serem exportados para a Argentina.

[26] Consta que a Argentina compra esse óleo combustível à PDVSA a um preço substancialmente mais alto do que se comprasse diretamente a produtores no México, na Rússia, nos Estados Unidos ou outra parte. Em 2004 o volúvel presidente Hugo Chávez, da Venezuela, prometeu fornecer óleo combustível venezuelano à Argentina. Quando se soube que o produto venezuelano era pesado demais e rapidamente desgastaria as turbinas das termelétricas argentinas, Chávez insistiu que ainda poderia fornecer óleo combustível de acordo com as especificações argentinas. A PDVSA realmente fez isso, mas como corretora e depois de cobrar uma polpuda comissão. O governo Kirchner procurou minimizar notícias divulgadas pela imprensa em 2004 de que estava pagando caro demais (e de que fora forçada usar recursos do fundo de pensão do governo, a ANSES, pata conseguir o dinheiro). Alegou que tinha mandado mil vacas para a Venezuela, e não moeda forte, e que o prazo de reembolso fora ampliado para mais de um ano.

[27] Solberg, Oil and Nationalism in Argentina, 8.

[28] Por exemplo, os resultados de uma surpreendente abertura pelo governo Frondizi, intensamente nacionalista, foram espetaculares, pois mais poços foram perfurados entre 1959 e 1962 do que no quarto de século anterior, e a produção quase triplicou (ibid., 168). Na verdade, em 1963, pela primeira vez em sua história, a Argentina pôde exportar óleo cru e derivados de petróleo. Zinser, “Alternative Means of Satisfying Argentine Petroleum Demand”, 62.

[29] Kan Wu, Energy in Latin America, 92.

[30] Ibid., 98. Uma das ironias desse declínio da demanda de outros derivados de petróleo foi, por exemplo, a incapacidade das refinarias argentinas de abastecer as usinas elétricas em 2004, quando houve uma escassez de gás natural e o país teve de importar óleo combustível. Durante toda a década de 1990, fazia pouco sentido econômico as refinarias argentinas continuarem a produzir óleo combustível para um mercado interno, e até regional, em contínua queda. Os controles de preços adotados em 2002 puseram fim a qualquer incentivo de lucro para isso.

[31] “Toda la Industria del GNC se Congregó en Buenos Aires”, Technoil # 264 (dezembro de 2004): 30-34. Um fator importante para a crescente preferência, na Argentina, por veículos movidos a gás natural comprimido é a intervenção do governo na fixação dos preços do gás natural. Enquanto, em fevereiro de 2005, um litro de gasolina custava 1,85 peso, um litro de gás natural comprimido custava apenas 68 centavos. “Se Inauguró La Primera Estación de Servicio ENARSA/PDVSA”, Technoil #265 (março de 2005): 34-36. Essa diferença de preço fez com que a demanda de gás natural comprimido subisse 43% no período 2001-2003. Bondorovsky e Petrecolla, “Argentina”, 13.

[32] Ver o editorial no boletim eletrônico sobre energia, de abril de 2006, da Fundacion Consejo para el Proyecto Argentino, http://www.gabinete.org.ar/abril 2006/editorial

[33] Fundación para el Desarrollo Eléctrico, La Próxima Central Eléctrica: Un Desafío de Hoy (Buenos Aires: FUNDALEC, outubro de 2004), 18. A pesar das despesas maiores, países europeus como a Alemanha e a Dinamarca geram, respetivamente, 1.546 MW e 835MW por hora de energia eólica, níveis nada insignificantes. Até mesmo os Estados Unidos geram 1.596 MW por hora. Ver Dirección Nacional de Promoción, Energías Renovables 2003: Energía Eólica (Buenos Aires: Secretaría de Energía, 2004), 5.

[34] Fundación para el Desarrollo Eléctrico, La Próxima Central Eléctrica, 21.

[35] Teoricamente, o mercado spot estará franqueado a todos os consumidores, mas não é difícil prever que somente os grandes usuários, como proprietários de geradoras ou grandes consumidores industriais, poderão fazer uso dele.

[36] Um mercado spot competitivo e transparente para o gás natural reduziria os custos de transação, pois facilitaria aos distribuidores e grandes consumidores procurar melhores preços. Abdala e Spiller, Instituciones, Contratos y Regulación, 144-145.

[37] Um alto nível de reserva nas mãos de uma única empresa pode agir como obstáculo à entrada de possíveis concorrentes e impede que, baixando os preços, os produtores existentes aumentam suas parcelas de vendas, pois a empresa dominante pode acertar com os grandes clientes igualar os menores preços da concorrência, o que a YPF fez durante toda a década de 1990. Diego Bonderovsky e Diego Petrecolla, “Argentina’s Natural Gas Markets: Antitrust and Regional Integration Issues”, em Competition Policy in Regulated Industries: Approaches for Emerging Economies, Paulina Beato e Jean-Jacques Laffont, orgs; (Washington, D.C.: Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2002), 110, 114.

[38] O governo federal determinou que a receita adicional recebida pelos distribuidores de eletricidade e gás natural compensaria as tarifas mais baixas cobrados aos clientes que poupassem energia. Quaisquer recursos remanescentes deveriam ser depositados num fundo especial que proporcionará capital para melhorar as redes de transmissão de gás natural e de transmissão de eletricidade.

[39] Esse resultado não surpreendeu a indústria, uma vez que a demanda de eletricidade é bastante inelástica com relação ao preço e somente uma enorme majoração de preço levaria a uma redução visível do consume entre os usuários industriais. As sobretaxas são vistas como parte do preço de fazer negócios e simplesmente passados aos consumidores.

[40] O suposto desinteresse da Repsol YPF, antes de 2002, por procurar novas reservas e expandir a produção na Argentina é atribuído também a uma gigantesca dívida de US$ 14 bilhões, contraída para a aquisição da YPF em 1999. Consta que a Repsol YPF estava mais interessada em usar a receita para amortizar essa dívida do que em explorar novas reservas ou aumentar a produção de campos existentes, mediante o uso de caras tecnologias novas.

[41] Segundo a embaixada chinesa em Buenos Aires, essas promessas de investimentos de bilhões de dólares na Argentina foram feitas por pessoas que se diziam próximas ao governo chinês mas que, na realidade, não tinham com ele nenhuma ligação oficial. “No se Cumplan los Acuerdos con China”, La Nación, 1 de junho de 2005, 8; Mariano Obarrio, “De Aquel ‘Mega-anuncio’ Quedó Muy Poco”, La Nación, 1 de junho de 2005, 8.

[42] Embora as linhas de transmissão de alto e médio volumes tenham aumentado 42% no período 1991-97 e as quedas de energia se reduzissem substancialmente, mesmo assim continuo a haver apagões totais ou parciais, mais de 90% dos quais foram atribuídos a problemas de transmissão. Abdala e Spiller, Instituciones, Contratos y Regulación, 125.

[43] O Banco Interamericano de Desenvolvimento manifestou interesse em proporcionar parte do financiamento para a obra que está sendo chamada de Gasoduto do Sul. Entretanto, a construção do duto também depende do desenvolvimento de novas reservas em Camisea, pois o Peru já se encontra contratualmente obrigado a fornecer ao México o máximo que puder ser extraído dos poços existentes e não for dirigido para o mercado nacional.

[44] Pela Decisão do Mercado Comum 10/98, os quarto países do MERCOSUL concordam em assegurar um ambiente competitivo, transparente e não-discriminatório para a geração e o comércio intra-regional de eletricidade. Isso inclui o compromisso de não distorcerem as condições do mercado mediante o uso de subsídios e de não discriminar produtores ou consumidores devido à sua localização geográfica. A Decisão do Mercado Comum 10/99 cria para esses países obrigações semelhantes para a produção, transporte e distribuição de gás natural e acrescenta uma obrigação especial de protegem os consumidores finais de monopólios, oligopólios e outros abusos